NOTA DE
ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE
As Brigadas Populares e o
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas/MLB vem esclarecer toda a população mineira, bem como os/as
apoiadores e apoiadoras em todo Brasil e no exterior sobre a ocupação da sede da Prefeitura de Belo
Horizonte – PBH realizada hoje, dia 29 de julho de 2013.
Protocolamos no dia 10 de julho
um ofício na Prefeitura de Belo Horizonte, solicitando formalmente uma Reunião
com o Prefeito da Capital Mineira, para discutirmos uma solução negociada e
pacífica sobre os conflitos fundiários das ocupações urbanas em Belo Horizonte.
Não obtivemos nenhuma resposta, até o dia de hoje, 29/07/2013.
A Prefeitura de Belo Horizonte,
de maneira falaciosa e desonesta,
divulgou a imprensa, logo após a ocupação da sede da Prefeitura, que já havia
marcado uma reunião para o dia 08/08/2013, para tratar da questão dos conflitos
urbanos em BH. O Prefeito, com esta informação, tenta manipular a opinião
pública e mais uma vez fugir de suas responsabilidades. A reunião mencionada pela Prefeitura trata-se
na verdade é uma reunião Conselho Municipal de Habitação, em que os
representantes das ocupações sequer foram notificados ou convidados. Tampouco o
Prefeito Márcio Lacerda confirmou presença na mesma.
Esclarecemos que a reunião que
solicitamos, por meio de ofício, trata-se de uma reunião entre o Prefeito e as Ocupações Urbanas, conforme se
comprometeu Márcio Lacerda durante reunião (gravada) realizada com os
representantes da Assembleia Popular Horizontal no mês passado. Assim, por não
termos recebido nenhuma resposta da Prefeitura, decidimos por ocupar
pacificamente a sede da PBH e exigir a reunião que nos foi prometida.
Informamos ainda que não é
possível para nós esperar mais, a situação é grave. O tempo é um luxo para quem
está sob ameaça de despejo. Atualmente existem reintegrações de posse nas
vésperas de serem cumpridas pela polícia, inclusive a mando da própria
Prefeitura de Belo Horizonte.
Neste sentido, informamos a todos
e todas que as informações divulgadas pela PBH são uma tentativa baixa, imatura
e irresponsável de manipular a opinião pública de Belo Horizonte. Esta atitude,
além de desrespeitar as famílias moradoras das ocupações urbanas também
desrespeita a inteligência do povo de Belo Horizonte. Contraria o princípio da
transparência dos atos do poder público e o bom senso no tratamento de
conflitos sociais.
Neste sentido reafirmamos com convicção
nossas reivindicações:
1° - Suspensão imediata das
presentes e eventuais ações de reintegração de posse e ações demolitivas, inclusive aquelas movidas pela Prefeitura
de Belo Horizonte, contra as ocupações de sem teto Eliana Silva, Camilo
Torres, Irmã Dorothy e Horta II (Regional Barreiro); Dandara (Regional
Pampulha); Zilah Spósito e Rosa Leão (Regional Norte); e Novo São Lucas/
Cafezal (Regional Centro-Sul).
2° - Mudança do tipo de
zoneamento urbano das áreas onde estão localizadas as ocupações mencionadas,
convertendo-as em Zonas de Interesse Social – ZEIs.
3° - Suspensão do Termo de
Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre COPASA, CEMIG, MP e Governo
Municipal e Estadual, que proíbe a instalação de rede elétrica, água potável e
esgotamento sanitário nas áreas de ocupação de sem-teto. A ausência destes
serviços públicos agridem as garantias fundamentais de nossa Constituição e
geram efeitos negativos à qualidade de vida e à saúde de milhares de famílias
sem-teto em BH.
4° - Início dos procedimentos de
plena e efetiva regularização fundiária das áreas ocupadas pelas famílias
sem-teto de BH.
Solicitamos a compreensão e a
solidariedade de todos/as na luta por uma Belo Horizonte sem segregação, onde
possamos viver com dignidade e tolerância.
Da Sede da PBH, hoje ocupada
pelos belorizontinos, 29 de julho de 2013.
Brigadas Populares
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB
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