Defensoria e OAB-MG levantam dúvidas sobre posse de terreno no Barreiro

Plenário lotado e intensa participação da comunidade e lutadores.

Durante audiência Pública re­alizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ontem, dia 05/09/2012, pela Comissão de Direitos Humanos, a Defensoria Pública Estadual e a seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) levantaram dúvidas sobre a posse do terreno onde atualmente vivem 370 famílias da ocupação Eliana Silva, no Barreiro, em Belo Horizonte. Na reunião, os deputados discutiram a situação dos moradores do local. O diretor de Habitação da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), José Flávio Gomes, afirmou que o terreno não pertence à Prefeitura da Capital.

O suposto proprietário, identificado apenas como sr. Fernando, obteve na 33ª Vara Cível uma liminar com a determinação da reintegração de posse do terreno, mas a de­fensora pública Flávia Marcelle Morais disse que a documentação apresentada na ação não comprova que ele é o verdadeiro dono do imóvel. Segundo ela, a área inicialmente pertencia à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e foi repassada à iniciativa privada para que no local fosse instalado um centro industrial. Porém nada foi feito ao longo dos anos, o que con­figurou o não cumprimento da função social da propriedade, disse a defensora.

Mesa da Audiência Pública sobre as famílias da Eliana Silva.

Diante dessas informações, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) afirmou que a Assembleia tem condições de intermediar uma negociação com o Governo do Estado para garantir o direito de posse definitiva aos ocupantes do terreno. De acordo com o coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Leonardo Péricles Roque, os moradores querem que a área seja desapropriada para integrar o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

Denúncia – Em 12 de maio deste ano, as famílias foram desalojadas de um terreno próximo ao local onde estão instaladas atualmente. Segundo denúncias dos participantes da reunião, a Polícia Militar agiu com violência. O ouvidor de Polícia do Estado, Rodrigo Xavier da Silva, disse não ter recebido denúncia, mas se comprometeu a apurar o caso.

Para o deputado Rogério Correia (PT), que solicitou a realização da audiência pública, os conflitos acontecem porque não há política habitacional em Belo Horizonte. “Ninguém ocupa um terreno porque quer. Ninguém gosta de viver debaixo de uma lona, sem condições mínimas de sobrevivência”, disse ele. O déficit habitacional em Belo Horizonte, segundo o representante da prefeitura, chega a 62 mil moradias.

(Informe do site da ALEMG, em 06/09/2012, p 2. Cf. em www.almg.gov.br