A Federação Nacional dos
Estudantes de Arquitetura (FENEA) reunida em Conselho Nacional apóia a ocupação
Eliana Silva, e as outras ocupações urbanas de Belo Horizonte, com base no
direito básico a moradia, previsto no 6 artigo da Constituição da
República Federativa do Brasil e reforçado pelo Estatuto da Cidade.
Nos dias 11 e 12 de maio de 2012, 350 famílias que
não tinham moradia foram brutalmente despejadas com grande força policial – por
mais de 400 policiais armados com cavalaria e carro de combate (caveirão) – de
suas casas na Ocupação Eliana Silva no Barreiro, em Belo Horizonte. As famílias
organizadas deixaram o terreno após resistir por mais de 24 horas.
Na madrugada do dia 25 de agosto mais de 300
famílias organizadas, diante da ineficiência do poder público para garantir o
direito à moradia se uniram a algumas famílias que já ocupavam um terreno
abandonado há mais de 40 anos que não cumpria a função social da propriedade.
O Estado de Minas Gerais, através da Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMIG), repassou o terreno ocupado pela Nova
Eliana Silva, bem como os de outras ocupações na proximidade como a Camilo
Torres e a Irmã Doroty, para empresas sem licitação que instalassem indústrias
que cumprissem a função social econômica, passando 20 anos sem que elas as
ocupassem.
As políticas públicas habitacionais do país não têm
sido efetivas para suprir onde está concentrado a maior parcela do déficit
habitacional que é de famílias que tem renda entre zero a três salários
mínimos. Como exemplo o déficit habitacional belo horizontino passa de 150 mil
casas e a atual gestão municipal não construiu nenhuma moradia que contemple
famílias que tem a renda mais baixa. O Programa Vila Viva da Prefeitura de Belo
Horizonte tem expulsado para a periferia da região metropolitana, e além dela,
40% dos moradores de favelas restringindo delas também o direito à cidade e as
famílias que são reassentadas tem suas vidas prejudicadas com a mudança de
rotina, quebra das relações sociais e perda na qualidade espacial das suas
moradias com a imposição de apartamentos de dimensões mínimas.
Frente a uma ordem de despejo contra a comunidade,
nós da FENEA repudiamos qualquer ato de violência contra famílias que lutam
pelo direito básico a moradia.
Pela defesa das ocupações urbanas Camilo Torres,
Dandara, Eliana Silva e Irmã Doroty, pois enquanto morar no nosso país for um
privilégio ocupar é um direito. A luta pelo direito à cidade e à moradia digna
é de todos nós estudantes de arquitetura e urbanismo.
Federação Nacional dos Estudantes de
Arquitetura - FeNEA
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